A proposta, elaborada pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), vem em consonância com a crescente crise climática e defende a Política Nacional para Gestão Integrada, Conservação e Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho. Esta última versão preparada pelo parlamentar ganhou destaque entre os ambientalistas, que acreditam que é fundamental agir de forma urgente para preservar os ecossistemas marinhos.
Ao longo dos anos, o projeto original passou por diversas transformações e tramitações. Rejeitado na Comissão de Agricultura em 2015, o texto foi reformulado e aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em 2017. Mais recentemente, em 2021, sofreu alterações na Comissão de Constituição e Justiça, demonstrando a importância do tema e a vontade dos legisladores em encontrar consenso em relação à proposta.
Além da Lei do Mar, os deputados ainda terão a oportunidade de votar em outras propostas importantes, como o Projeto de Lei 3035/20, que propõe a Política de Educação Especial e Inclusiva, o Projeto de Lei 3124/23, que prevê prioridade nos serviços de saúde a mães e pais atípicos, e o Projeto de Lei 124/22, que suspende cobranças adicionais nas contas de água e luz em situações de emergência ou calamidade pública.
A sessão do Plenário está agendada para iniciar às 13h55, com expectativa de debates acalorados e decisões importantes a serem tomadas pelos parlamentares. Todas as propostas estão em regime de urgência, o que demonstra a relevância e a necessidade de uma rápida deliberação sobre os temas em pauta.
