O Projeto de Lei 6020/23, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), conta com o parecer preliminar da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que acrescenta a punição pela aproximação do agressor da residência ou do local de trabalho da vítima. Atualmente, a Lei Maria da Penha estabelece pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa para aqueles que descumprirem decisões judiciais sobre medidas protetivas de urgência.
Além disso, os deputados também analisarão o Projeto de Lei 3339/24, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que propõe o aumento das penas para crimes ambientais e a proibição de queimadas em florestas. Essa proibição valerá por cinco anos após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória e impedirá esses infratores de contratar com o poder público ou receber subsídios.
Outro destaque da pauta é o Projeto de Lei 2583/20, que institui a Estratégia Nacional de Saúde e estabelece regras para estimular parcerias com empresas do ramo médico-hospitalar. A proposta, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), prevê que as Empresas Estratégicas de Saúde terão prioridade nas compras públicas em produtos e serviços listados no Plano Estratégico em Saúde.
Dessa forma, a próxima semana na Câmara dos Deputados promete ser produtiva e marcada por importantes discussões sobre questões que impactam diretamente a sociedade brasileira. Acompanhe as votações e os desdobramentos desses projetos para compreender como as decisões tomadas no Legislativo podem influenciar a vida das pessoas no país.
