A proposta, apresentada pelo deputado Luiz Gastão, trouxe à tona diferentes opiniões dos parlamentares. De um lado, o deputado Alencar Santana explicou que o objetivo é evitar relações desiguais entre trabalhadores e patrões, criticando a intenção de revogar a norma e defendendo o direito de representação das entidades sindicais.
Por outro lado, o próprio autor da proposta, deputado Luiz Gastão, argumentou que a nova regra não foi discutida com os patrões e pode colocar em risco o comércio de diversas cidades, defendendo mais tempo para negociar e não ter uma portaria que possa fechar as portas do comércio. Já o deputado Bohn Gass ressaltou que a regra do governo não impede o trabalho aos domingos e feriados, mas exige um acordo que resguarde os direitos dos funcionários.
Além disso, houve também críticas à medida por parte do deputado Alfredo Gaspar, que a chamou de retrocesso, impondo à liberdade econômica e ao trabalho honrado de milhares de pessoas.
A proposta foi acompanhada de perto por entidades sindicais, como a Confederação Nacional do Comércio, que planejou uma reunião com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para tratar do assunto. Segundo o deputado Alencar Santana, a portaria revoga uma norma do governo Bolsonaro para garantir o direito de representação das entidades sindicais, destacando que não há nada demais nesta questão.
A matéria ainda terá novos desdobramentos, e a tramitação deste e de outros projetos de decreto legislativo pode ser acompanhada no site da Câmara dos Deputados. A decisão da aprovação do regime de urgência gera expectativas e movimenta debates sobre as relações trabalhistas no país, deixando em evidência questões como direitos dos trabalhadores, negociações coletivas e liberdade econômica.
