CAMARA DOS DEPUTADOS – Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil é antecipado em audiência na Câmara dos Deputados, com foco na prevenção de desastres.


Na tarde de quarta-feira, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, compareceu à Câmara dos Deputados para antecipar informações sobre o primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que será oficialmente lançado em junho. A iniciativa, prevista na Lei 12.608/12, foi construída coletivamente com a participação de universidades, técnicos de defesa civil e consulta pública.

Durante a audiência da Comissão Especial de Prevenção a Desastres Naturais, Góes explicou os cinco eixos principais do plano nacional: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Diante da crescente ocorrência de eventos extremos, o ministro ressaltou a importância de preparar a população para lidar com essas situações e reduzir os riscos. A falta de cultura de contingência no país também foi abordada, com a expectativa de que o plano contribua para mudar esse cenário.

O projeto conta com nove diretrizes, incluindo atuação interfederativa, intersetorial, transversal e articulada, além de melhorias na gestão financeira e orçamentária. A coordenadora do plano, Adriana Leiras, destacou a preocupação com a implementação efetiva das ações nos estados e municípios, fornecendo orientações para alinhar os planos locais ao nacional.

No que diz respeito aos riscos de desastres, o plano identificou as 11 ameaças mais comuns no país, como inundações, granizo, vendavais, seca e deslizamentos de terra. A avaliação dessas ameaças será feita por meio de prognósticos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Indicador de Capacidade Municipal e Índice de Risco Qualitativo.

Além disso, o Plano Nacional de Defesa Civil se baseia em acordos internacionais, como a Convenção da ONU sobre Mudança do Clima e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, buscando também combater a disseminação de fake news. A professora Cilene Victor ressaltou a importância da comunicação de risco na mobilização da comunidade e apontou a necessidade de capacitação nesse sentido.

Diante do cenário de mais de 3 mil municípios que decretaram situação de emergência em 2023, o plano nacional exigirá recursos, engajamento e cooperação entre os diversos setores da sociedade para sua efetiva implementação. O relator da comissão especial da Câmara, deputado Gilson Daniel, garantiu que futuros ajustes na legislação estarão alinhados com o Plano Nacional de Defesa Civil. A criação da carreira da defesa civil como forma de incentivar o preenchimento de vagas nos órgãos públicos também está entre as propostas em discussão.

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