Segundo o projeto, ao proferir uma sentença, o juiz terá a prerrogativa de aumentar a pena caso o réu tenha antecedentes criminais, envolvimento com organizações criminosas ou condenações posteriores ao crime em julgamento. O texto também rechaça a idade, o desconhecimento da lei e a confissão do crime como atenuantes da pena, endurecendo assim a aplicação da justiça.
Outro ponto relevante é a limitação das atenuantes e agravantes às fronteiras mínimas e máximas previstas na legislação para cada crime. O Código Penal atual não possui essa delimitação, o que abre brechas para a aplicação desigual das penas.
“O objetivo é evitar que crimes dolosos graves, cometidos de maneira reiterada, se beneficiem de abrandamentos punitivos destinados a delitos de menor gravidade”, afirmou o deputado General Pazuello ao apresentar sua proposta.
A questão do crime de estelionato é um dos focos centrais. Atualmente, a investigação desse delito é obrigatória apenas quando a vítima é a administração pública, uma criança ou adolescente, pessoa com deficiência mental, maior de 70 anos ou incapaz. A nova proposta elimina essas restrições, abrindo espaço para que todos os casos de estelionato sejam alvo de apuração rigorosa. Pazuello destacou que tais crimes têm crescido de forma exponencial e causam sérios prejuízos à economia.
Além disso, o projeto modifica as regras para crimes continuados, que são aqueles cometidos em sequência pela mesma pessoa. Hoje, a lei determina que nesses casos só uma pena seja aplicada, podendo ser aumentada até o triplo, dependendo das circunstâncias. A nova proposta elimina essa regra para crimes continuados cometidos com dolo, contra vítimas diferentes, envolvendo violência ou grave ameaça, endurecendo assim a punição para esses atos criminosos.
A tramitação do projeto requer análise preliminar da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba parecer favorável, seguirá para votação no Plenário. Para transformar-se em lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Esse projeto, se aprovado, poderá redefinir a abordagem jurídica para a aplicação de penas no Brasil, promovendo um sistema penal mais rigoroso e igualitário, e fechando brechas que permitem a impunidade de crimes graves.
