As penalidades também se agravarão nos casos em que o estupro resulte em lesão corporal grave, com previsão de pena de 17 a 22 anos de prisão, e, se resultar em morte, de 22 a 30 anos. Atualmente, as penas nesses cenários variam entre 8 e 12 anos e entre 12 e 30 anos, respectivamente.
Um dos aspectos mais inovadores do projeto é a inclusão de punições para indivíduos que, tendo conhecimento de um crime de estupro, deixem de agir. A proposta estipula que médicos, ou qualquer pessoa que tenha ciência do crime, serão considerados coautores se não comunicarem o fato às autoridades, se omitirem ações que possam impedir a continuidade do crime ou forem coniventes com a prática. “A previsão de responsabilização penal para aqueles que deixam de comunicar às autoridades, se omitem ou são coniventes com a prática de crimes, reforça a importância da responsabilidade coletiva na prevenção e repressão eficaz do estupro e de outras modalidades delituosas”, afirmou a deputada Coronel Fernanda.
A proposta também endereça o crime de estupro de vulnerável, que abrange a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos ou pessoas sem discernimento devido a enfermidades ou deficiências mentais. Para esses crimes, a pena será de 18 a 23 anos, uma mudança significativa em relação à atual, que é de 8 a 15 anos. Em casos de lesão corporal grave, a pena será de 23 a 27 anos, e, em casos que resultarem em morte, de 25 a 30 anos. Atualmente, as penalidades variam entre 10 e 20 anos para lesão grave e entre 12 e 30 anos para morte.
O projeto ainda propõe aumentar a pena para aqueles que divulgarem cenas de estupro ou de pornografia sem o consentimento da vítima. A pena prevista será de cinco a dez anos de prisão, superior à pena atualmente estipulada, que é de um a cinco anos.
Agora, o projeto de lei segue para análise conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, assim como pelo Plenário. Para que se transforme em lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Este movimento legislativo reflete uma demanda crescente da sociedade brasileira por penas mais severas e uma maior responsabilização coletiva na luta contra crimes sexuais. Coronel Fernanda acredita que tais ações podem servir de dissuasão eficaz à prática de estupros e similares.
