De acordo com a proposta, o projeto visa considerar temporariamente os custos reais com compra de energia e o custo total de geração, para garantir o reembolso da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), responsável por subsidiar os custos anuais de geração de Sistemas Isolados na região Norte do Brasil.
Além dos custos de energia, outros fatores como os custos com perdas não técnicas, percentual de receitas irrecuperáveis, custos operacionais e extensão do prazo de sobrecontratação involuntária da concessionária, são levados em consideração no Projeto de Lei.
O deputado Amom Mandel destacou a importância da proposta em meio à situação de insolvência financeira e baixa qualidade do serviço de energia no Amazonas, que persiste há muitos anos, mesmo após uma tentativa de troca de controle em 2019 sem sucesso.
Os parâmetros estabelecidos pelo projeto só serão válidos se não houver previsão de pagamento de investimentos feitos e não amortizados para os atuais acionistas, visando garantir o equilíbrio da concessão, sem privilegiar acionistas ou credores em detrimento do serviço prestado.
A proposta agora seguirá para análise pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
A iniciativa do deputado Amom Mandel busca promover uma gestão mais eficiente e capaz na área da distribuição de energia elétrica do Amazonas, com o objetivo de melhorar o serviço prestado à população local e garantir o equilíbrio financeiro do setor.
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