CAMARA DOS DEPUTADOS – PL 1936/24 propõe política nacional de proteção às pessoas com ostomia, garantindo benefícios e adaptações, para uma vida digna e plena.

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1936/24, de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, que propõe a criação de uma política nacional de proteção para pessoas com ostomia. Essa condição é caracterizada por aquelas que passaram por cirurgias que resultaram em aberturas de ligação entre órgãos internos e o exterior do corpo, como a colostomia, por exemplo, em que é necessária uma bolsa para a saída de fezes.

A proposta inclui uma série de benefícios, como a isenção de impostos sobre produtos e acessórios específicos para cuidados com a ostomia, distribuição gratuita de equipamentos e materiais pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação de um auxílio financeiro para pessoas de baixa renda com ostomia. Além disso, o texto garante estabilidade no emprego durante o período de tratamento e recuperação, por no mínimo 12 meses.

Um dos pontos destacados no projeto é a necessidade de adaptação de banheiros públicos para incluir cabines adequadas para pessoas ostomizadas, com espaço e equipamentos específicos para atender às necessidades desse grupo. O deputado Clodoaldo Magalhães ressaltou os desafios enfrentados por essas pessoas no dia a dia, como a falta de materiais especializados, o estigma social e a necessidade de se adaptar a novas rotinas de cuidados com a saúde.

Segundo o parlamentar, a implementação dessa política é fundamental para garantir que as pessoas com ostomia recebam o cuidado e o suporte necessários para uma vida digna e plena. O Projeto de Lei ainda precisa passar por diversas comissões na Câmara dos Deputados, incluindo as de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Trabalho, Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser aprovado pelos deputados e senadores para se tornar lei.