O texto em análise é visto como uma resposta às frequentes restrições hídricas que têm atingido especialmente os pequenos produtores rurais nos últimos anos. O deputado Fraga ressalta a importância de tornar conhecidas as novas tecnologias no tratamento e aproveitamento da água, embasando sua proposta na necessidade de incentivar aplicações em regiões que possuem vocação para um ou outro método, a fim de atenuar as restrições hídricas e garantir a permanência e sobrevivência digna de milhões de brasileiros.
A proposta é uma emenda à Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), que atualmente estabelece que os planos para o gerenciamento dos recursos hídricos devem ser de longo prazo, elaborados por bacia hidrográfica, por estado e para o País, com horizonte de planejamento compatível com a implantação de programas e projetos.
O Projeto de Lei 1595/23 tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado pelas comissões designadas, dispensará a deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou que seja apresentado recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria em Plenário.
A reportagem sobre o projeto foi realizada por Ralph Machado e teve edição de Marcia Becker. A proposta ainda deve passar por várias etapas de análise e votação antes de se tornar lei, mas já desperta atenção para a importância de atualizar as tecnologias de armazenamento e aproveitamento de recursos hídricos, visando uma gestão mais eficiente e sustentável dos recursos naturais do país.
