Essa metodologia prevê que a correção do salário básico dos professores seja atrelada ao índice da inflação do ano anterior, somada à metade da variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos últimos cinco anos. Essa nova abordagem visa não apenas assegurar um ganho real aos educadores, mas também oferecer previsibilidade nas contas das esferas estadual e municipal.
Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), enfatizou a relevância dessa nova metodologia. Ele destacou que a medida contribuirá para a estabilidade financeira dos municípios, permitindo um planejamento orçamentário mais eficaz e sustentável. Garcia alertou sobre os riscos de políticas de reajuste excessivo que, no passado, levaram a aumentos astronômicos e desestabilizaram os orçamentos de várias cidades, causando grandes dificuldades financeiras.
Por outro lado, a proposta não conta com o apoio unânime. Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios, criticou a falta de diálogo com os prefeitos e levantou preocupações sobre a constitucionalidade da medida. Ele argumenta que o governo não apresentou fontes claras para compensar os gastos adicionais que os estados e municípios terão com o novo piso.
Em contrapartida, o deputado Rogério Correia, relator na comissão especial que analisa a proposta, defendeu que a medida está em conformidade com os dispositivos constitucionais. Ele ressaltou a evolução dos recursos do Fundeb, destacando que os investimentos em educação básica deverão crescer significativamente nos próximos anos. Com a sanção do novo Plano Nacional de Educação, a expectativa é que a alocação de verbas para o setor aumente, possibilitando que estados e municípios honrem os compromissos financeiros com os professores.
O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação complementou a discussão ao informar que o investimento federal no Fundeb passou de R$ 15 bilhões em 2020 para R$ 70 bilhões este ano. Ele explicou que, para garantir a complementação do salário dos educadores, o governo federal destinará R$ 10 bilhões a mais do que no ano anterior para estados e municípios. O governo calcula que o novo piso irá acarretar um custo adicional de R$ 6,4 bilhões, um investimento que reflete a prioridade da educação na agenda pública.
-
-
-
-
