Câmara dos Deputados avança em proteção às mulheres vítimas de violência com novo projeto de lei
Na manhã do dia 15 de maio de 2026, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados deu um passo significativo no combate à violência doméstica ao aprovar um projeto de lei que permitirá à mulher que sofreu abusos solicitar o divórcio ou a dissolução de união estável diretamente em cartórios de registro civil. Essa medida, que ainda precisa passar por etapas legislativas adicionais antes de se tornar lei, busca simplificar o processo de separação em casos onde há situações de violência.
Atualmente, o divórcio e a dissolução de união estável exigem a concordância de ambas as partes, o que pode ser uma barreira significativa para mulheres que se encontram em situações de violência. A proposta aprovada mantém o já existente direito de solicitar essa separação no Juizado de Violência Doméstica, mas acrescenta a nova possibilidade de fazer isso de forma extrajudicial, diretamente no cartório.
De acordo com o texto aprovado, a solicitação no cartório só será permitida se questões alusivas a guarda dos filhos, visitas, pensão alimentícia e medidas protetivas já tiverem sido regulamentadas judicialmente, com a devida homologação do Ministério Público. É importante ressaltar que a partilha de bens não será decidida por este procedimento, permanecendo sob a jurisdição dos Juizados de Violência Doméstica.
O colegiado legislativo fez a aprovação com base em um substitutivo apresentado pela deputada Rogéria Santos, do partido Republicanos da Bahia, ao projeto de lei originalmente proposto pelo deputado Cleber Verde, do MDB do Maranhão. Em sua justificativa, Rogéria Santos destacou que em situações de violência, o consenso é inviável, tornando essencial que aspectos relevantes como a guarda dos filhos sejam resolvidos anteriormente.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será discutido em um rito de tramitação conclusiva. Para ser transformado em lei, o texto ainda precisará passar pela aprovação tanto da Câmara quanto do Senado, o que pode impactar diretamente a vida de muitas mulheres em situação de vulnerabilidade em nosso país. Com essa iniciativa, espera-se oferecer um caminho mais ágil e seguro para a emancipação das vítimas de violência doméstica.
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