Análise Crítica sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro: Desafios e Propostas em Discussão
Em uma recentíssima audiência pública realizada pela comissão especial da Câmara dos Deputados, o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), enfatizou a importância de compreender o funcionamento do sistema penitenciário brasileiro para o enfrentamento da criminalidade organizada. A ocasião reuniu especialistas e autoridades do setor, que discutiram as falhas e as necessidades urgentes do sistema prisional.
Mendonça Filho alertou que muitos crimes de alta periculosidade são orquestrados diretamente de dentro das prisões. “É fundamental entender como funciona o sistema penitenciário brasileiro para combater o crime fora do sistema”, destacou, deixando claro que a verdadeira batalha contra o crime começa na análise e reestruturação das instituições que deveriam preservar a segurança pública.
Um dos pontos mais debatidos foi a classificação dos detentos. O deputado Alberto Fraga (PL-DF) levantou uma crítica importante ao afirmar que a atual prática de agrupamento de prisioneiros pelas facções que integram não faz sentido e é prejudicial. “Não podemos colocar um condenado por um crime leve como a dívida de pensão ao lado de um latrocida. A classificação deve ser baseada na tipificação do crime, não na facção”, afirmou, propondo uma revisão dos critérios que definem como os prisioneiros são distribuídos nas unidades prisionais.
Outro ponto de preocupação levantado pelo secretário em exercício da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, Marco Antônio Severo da Silva, foi a superlotação do sistema prisional. Com aproximadamente 215 mil presos em regime fechado e outros 350 mil em regime aberto, a situação do estado é alarmante. Silva sugere que é necessário repensar quais crimes realmente requerem a prisão, indicando a necessidade de uma abordagem mais crítica e humanizada na administração do sistema penal.
A PEC 18/25, elaborada pelo governo federal, busca reconfigurar a estrutura da segurança pública no Brasil, promovendo um maior grau de integração e coordenação entre os diversos órgãos e níveis federativos envolvidos na segurança. Representantes do governo e do legislativo se mostram cientes de que a mudança é imprescindível, mas a execução dessas reformas ainda enfrenta desafios significativos no cenário atual.
As discussões em torno da PEC e dos problemas do sistema penitenciário ressaltam a urgência de uma transformação completa na abordagem sobre segurança pública no Brasil, refletindo a necessidade de ações eficazes que realmente contribuam para a redução da criminalidade e melhoria das condições nos presídios.
