O autor da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), criticou as “manobras protelatórias do PT” e defendeu seu texto, alegando que o Congresso deve ter a responsabilidade de avalizar ou não a política de financiamento externo. Mendonça Filho mencionou casos como os financiamentos para a Venezuela, Cuba e o Porto de Mariel, ressaltando a necessidade de evitar erros do passado.
Por outro lado, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) contestou as declarações do autor da proposta, afirmando que a cláusula do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estabelece que todos os empregos gerados devem ser no Brasil. Ele lembrou que o financiamento para o metrô de Caracas foi aprovado no governo de Fernando Henrique Cardoso, e que os empregos contratados lá não são pagos pelo BNDES. Segundo Lindbergh Farias, o financiamento do BNDES é direcionado às empresas brasileiras e não aos países.
Caso a proposta seja aprovada na CCJ, ela ainda precisará passar por uma comissão especial, pelo Plenário e pelo Senado, antes de se tornar lei. É importante ressaltar que cada etapa do processo legislativo requer análises e votações para garantir o devido debate e aprovação da matéria.
A CCJ é responsável por discutir a admissibilidade de propostas de emenda à Constituição, que envolvem aspectos de constitucionalidade, legalidade, regimentalidade e técnica legislativa. Com o encerramento da reunião após a votação de outras três proposições, a votação da PEC 3/23 ficou para uma próxima sessão.
Para mais informações sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição, acesse o link disponibilizado no texto.