A presidente da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Luizianne Lins (PT-CE), ressaltou que esse momento deveria ser de avanço nas políticas para a comunidade LGBTQIA+ e de luta contra retrocessos. Ela destacou que desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece a união homoafetiva como núcleo familiar, equiparando-a às uniões estáveis entre heterossexuais. Portanto, muitos participantes do seminário consideraram o projeto inconstitucional.
A Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, afirmou que a tentativa de votação desse projeto é uma forma de promover o ódio contra essa comunidade. Ela ressaltou a importância de um planejamento estratégico para enfrentar discursos de ódio e implementar políticas públicas efetivas. Larrat também destacou que, embora haja um aumento no orçamento destinado às pessoas LGBTQIA+, ainda não é suficiente para garantir seus direitos.
O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, defendeu o diálogo com os evangélicos sobre o tema, enfatizando que não desejam destruir nenhuma família. Ele ressaltou que não conhece uma família que tenha sido destruída pela decisão do STF em favor da união homoafetiva. Reis também destacou a importância da aprovação de projetos favoráveis à comunidade LGBTQIA+ na Câmara dos Deputados.
A representante da Liga Brasileira de Lésbicas, Léo Ribas, ressaltou que a proibição do casamento igualitário retira não apenas a segurança jurídica, mas também o direito de inserção na sociedade das pessoas LGBTQIA+. Ela enfatizou que o Parlamento deveria estar atuando em prol da proteção dessa comunidade, especialmente considerando a alta taxa de mortes por LGBTfobia no país.
A busca por maior representatividade política para a comunidade LGBTQIA+ também foi evidenciada. Uma pesquisa realizada pela Fundação Luminate e pelo Instituto Ipsos mostrou que a maioria dos brasileiros acredita que esse grupo deveria ter uma maior representação política. No entanto, os principais obstáculos apontados são a violência, o preconceito e a discriminação. A pesquisa também revelou que a diversidade de vozes é considerada essencial para uma democracia por grande parte dos entrevistados.
Durante o seminário, também foram abordadas questões relacionadas às pessoas trans, como a necessidade de políticas de acolhimento e saúde mental desde a infância. Foi destacado que a taxa de suicídio entre pessoas trans é maior devido ao preconceito e isolamento. Além disso, foram discutidas as dificuldades enfrentadas no mercado de trabalho, como a prostituição e a discriminação na contratação para cargos de gestão.
Em resumo, o 20º Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional foi marcado por críticas à tentativa de proibir a união homoafetiva e por discursos em favor de políticas públicas efetivas para a comunidade LGBTQIA+. A importância da representatividade política e a luta pelos direitos das pessoas trans também foram temas abordados durante o evento.
