CAMARA DOS DEPUTADOS – Parlamentares e convidados defendem votação de recurso para legalizar cultivo da Cannabis sativa para fins medicinais.

Em uma audiência realizada na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados, parlamentares e convidados fizeram um apelo para que o Plenário vote o recurso sobre o projeto que legaliza o cultivo da Cannabis sativa para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. O substitutivo para o Projeto de Lei 399/15, que foi aprovado em 2021, permite o plantio da Cannabis no país, desde que seja realizado por pessoas jurídicas, como empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais. O cultivo individual e a produção de cigarros, chás e outros derivados da planta continuam proibidos.

A audiência contou com a presença do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), que presidiu a comissão especial onde a proposta tramitou e apoia o texto. No entanto, o projeto está paralisado devido a um recurso assinado por 130 parlamentares solicitando sua análise no Plenário. O deputado Osmar Terra (MDB-RS), um dos autores do recurso, ressaltou a importância de debater o assunto no Plenário para esclarecer definitivamente a questão da maconha medicinal.

A discussão na CLP foi sugerida pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que destacou o potencial medicinal da Cannabis sativa e a possibilidade de beneficiar cerca de seis milhões de brasileiros no tratamento de diversas doenças. Estudos indicam que a Cannabis pode ser eficaz no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras condições. Familiares de pacientes relataram na Câmara que os produtos derivados da planta reduzem a frequência de convulsões em crianças.

Durante o debate, o deputado estadual Eduardo Suplicy (PT-SP) revelou que está utilizando um produto derivado da Cannabis importado dos Estados Unidos para tratar a doença de Parkinson, e afirmou que está se sentindo muito bem com o tratamento.

“A ideia de que o Brasil irá importar medicamentos não leva em consideração o orçamento da Saúde e as regras fiscais do Parlamento. É uma contradição. Como parlamentar licenciado, peço que permitam a votação do recurso”, enfatizou Paulo Teixeira em relação à demora na definição desse caso.

A atual Lei Antidrogas no Brasil proíbe o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos que possam ser utilizados para produção de drogas, com exceção das plantas de uso exclusivamente religioso e para fins medicinais e científicos.

Além dos parlamentares mencionados, outros deputados federais também estiveram presentes no debate, como Alice Portugal (PCdoB-BA), Ana Pimentel (PT-MG), Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF) e Silvia Waiãpi (PL-AP). A reportagem foi realizada por Ralph Machado e teve edição feita por Ana Chalub.

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