O deputado Danilo Forte, relator da LDO de 2024, e o senador Laércio Oliveira propuseram o debate sobre as despesas do Orçamento para o próximo ano. Segundo o consultor de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, o projeto do Orçamento já prevê um aumento de 1,7% acima da inflação. No entanto, a reavaliação das receitas até abril de 2024 pode permitir um crescimento adicional das despesas.
De acordo com as regras do arcabouço fiscal, é permitido aumentar as despesas em até 70% da variação real das receitas até junho do ano em curso. No total, as despesas devem aumentar R$ 115,3 bilhões em relação ao teto estabelecido para 2023, chegando a R$ 2 trilhões.
Para 2024, foi aprovada uma regra que permite um aumento de despesa de 2,5% acima da inflação, caso a receita real esteja evoluindo mais do que 3,5%. Essa diferença corresponderia aos R$ 15,4 bilhões mencionados.
No entanto, o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt e o pesquisador Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia, discordam das expectativas do governo em relação às receitas. Afirmam que o mercado financeiro não acredita no alcance das receitas esperadas.
O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, alertou para os desequilíbrios nas contas públicas e defendeu a revisão do sistema previdenciário. Segundo ele, as tendências dos números na Previdência são preocupantes e não podem ser ignoradas.
Jeferson Bittencourt também avalia que a eliminação do déficit das contas públicas não será alcançada no próximo ano, como espera o governo. Ele acredita na eficácia da regra do arcabouço que corrige as despesas abaixo das receitas, mas considera que é necessário fazer mais para controlar os gastos.
A meta fiscal para 2024 tem uma banda de flutuação de 0,25% do PIB, podendo ser ajustada para cima ou para baixo. Paulo Bijos, secretário de Orçamento, ressaltou a importância da qualidade dos gastos e afirmou que o governo está trabalhando no orçamento de médio prazo. Segundo ele, será possível tomar decisões alocativas considerando o impacto futuro dos gastos.
O relator do arcabouço na Câmara, deputado Claudio Cajado, alertou para as divergências sobre as despesas dentro do governo. Ele destacou a importância de garantir que as receitas estejam asseguradas antes de aumentar os gastos. Já o deputado Bohn Gass criticou o fato de o Congresso aprovar renúncias fiscais, mas depois duvidar da obtenção das metas fiscais.
Ricardo Volpe mostrou que o espaço para cortes no Orçamento ficou menor devido ao retorno dos pisos constitucionais da saúde e da educação. Cerca de R$ 60 bilhões das despesas discricionárias são destinados aos pisos, e outros R$ 60 bilhões são necessários para o funcionamento mínimo da máquina pública. Nesse cenário, o espaço para cortes seria de apenas R$ 15 bilhões.
Portanto, o aumento das despesas do Orçamento para 2024 ainda está sujeito a uma reavaliação das receitas até abril do próximo ano. A expectativa do governo é que as receitas cresçam o suficiente para permitir um acréscimo de até R$ 15,4 bilhões. No entanto, especialistas e ex-autoridades alertam para os desafios de alcançar o equilíbrio nas contas públicas e destacam a importância de controlar os gastos para evitar maiores desequilíbrios.
