Governo Federal Lança Programa para Incentivar Empreendedorismo e Inclusão no Mercado de Trabalho
No último dia 14 de agosto, o governo federal anunciou um significativo investimento no programa “Acredita no Primeiro Passo”, que visa impulsionar o empreendedorismo e a inserção no mercado de trabalho de famílias registradas no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico). Este investimento será viabilizado por meio do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 24/24, que abre um crédito suplementar de R$ 37 milhões no orçamento de 2024.
O principal objetivo do programa “Acredita no Primeiro Passo” é proporcionar oportunidades de inclusão produtiva, aumentar a renda proveniente do trabalho, melhorar a qualidade de vida e promover a participação social. Destinado a famílias em situação de vulnerabilidade, o programa é desenhado para beneficiar aqueles inscritos no CadÚnico, um instrumento de coleta de dados que identifica e caracteriza famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O CadÚnico é amplamente utilizado na seleção de beneficiários dos programas sociais do Governo Federal, além de auxiliar governos estaduais e municipais na implementação de políticas voltadas às necessidades locais.
Além do PLN 24/24, outro projeto em análise (PLN 23/24) propõe um adicional de R$ 23 milhões para o mesmo programa, totalizando um potencial de R$ 60 milhões em recursos. O governo destaca que os fundos serão direcionados a ações de qualificação profissional, com o intuito de aumentar as chances de recolocação no mercado de trabalho ou incentivar o empreendedorismo entre os beneficiários.
As ações planejadas serão realizadas em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e os recursos necessários serão retirados da reserva de contingência do Ministério da Educação. Essa reestruturação orçamentária reflete a prioridade dada pelo governo ao combate à fome e à inclusão econômica das famílias mais vulneráveis.
Agora, os projetos serão submetidos à análise da Comissão Mista de Orçamento, composta por deputados e senadores que avaliam propostas orçamentárias como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Após essa etapa, os projetos seguirão para votação no Plenário do Congresso Nacional.
Este movimento por parte do governo federal destaca um compromisso firme com a inclusão social e o desenvolvimento econômico sustentável, prometendo transformar a vida de milhares de famílias em situação de vulnerabilidade por meio da capacitação e do incentivo ao empreendedorismo.
