Durante uma entrevista à Rádio Câmara, Lafayette de Andrada explicou que é necessário atualizar e modernizar a legislação brasileira para acompanhar os avanços tecnológicos do dia a dia das pessoas. Ele ressaltou a importância de ter uma norma jurídica que aborde todas essas questões relacionadas ao mundo digital.
No plano de trabalho apresentado, o deputado destacou que os compromissos internacionais exigem a atuação de todos os Poderes no Brasil. Ele enfatizou que o Poder Legislativo precisa modernizar o ordenamento jurídico para não ser superado pelo progresso tecnológico.
Lafayette de Andrada acredita que a Comissão Especial sobre Direito Digital deve trabalhar em conjunto com colegiados já formados no Senado Federal, que tenham atribuições semelhantes, para garantir agilidade no processo legislativo e acompanhar os avanços tecnológicos.
Um dos temas que será abordado pela comissão é o uso da inteligência artificial, inclusive os algoritmos capazes de identificar os temas de interesse dos usuários da internet. O deputado citou a importância desse assunto ao mencionar a primeira reunião do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), na qual o secretário-geral alertou para os potenciais riscos da IA. Isso indica a necessidade de uma espécie de observador global para monitorar o desenvolvimento dessa tecnologia.
Nos próximos dias, serão realizadas audiências públicas com especialistas para debater essas questões. A intenção da comissão é garantir que a legislação esteja alinhada com os avanços tecnológicos, construindo um futuro digital seguro, inclusivo e justo para todos os brasileiros. O objetivo é posicionar o Brasil como líder global em direito digital.
Assinada por Joana Lacerda e editada por Ana Chalub, essa reportagem destaca a importância do trabalho da Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados, sob a liderança do deputado Lafayette de Andrada, na adaptação da legislação brasileira ao mundo tecnológico atual e no estabelecimento de políticas para o desenvolvimento econômico digital.
