Nesta quinta-feira (31), o governo entregou ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2024, que prevê um salário mínimo de R$ 1.421, um aumento de 7,65% em relação ao valor atual. Além disso, o projeto estabelece receitas e despesas de 2,2 trilhões, o que resulta em um déficit fiscal zero. Segundo os técnicos do Ministério da Fazenda, as contas revelaram até mesmo um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões. No entanto, a nova meta fiscal considera um déficit ou superávit de até R$ 29 bilhões.
O valor do salário mínimo é uma projeção que depende da variação do INPC até novembro, acrescida do crescimento do PIB em 2022, que foi de 2,9%. Não há previsão de reajuste para a tabela do Imposto de Renda e para os benefícios do Bolsa Família no projeto apresentado.
O orçamento total para 2024 é de R$ 5,5 trilhões, devido às despesas com a dívida pública e os investimentos das empresas estatais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou que a Receita Federal foi conservadora na projeção das receitas de impostos, o que pode resultar em uma surpresa positiva no futuro. Ele ressaltou que medidas de aumento de receita foram antecipadas devido a essa projeção conservadora.
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que a necessidade de receitas foi calculada em R$ 168 bilhões. Do total, R$ 124 bilhões serão pagos pelo governo federal, enquanto o restante será transferido para estados e municípios.
Haddad destacou que é possível cumprir a meta fiscal de 2024 graças à votação final da legislação sobre o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) esta semana no Senado. Ele explicou que existem muitos pré-acordos com contribuintes aguardando uma deliberação final do Congresso Nacional. O ministro ressaltou que, com a segurança jurídica necessária, será possível estabelecer acordos com devedores envolvendo causas bilionárias.
O projeto do Orçamento inclui outras medidas, como a tributação do valor dos incentivos fiscais concedidos pelos estados, estimada em R$ 35,3 bilhões, e a tributação de fundos fechados, estimada em R$ 13,2 bilhões. Haddad explicou que a Receita Federal corrige a receita ordinária estimada pelo IGP, que tem apresentado deflação, enquanto as despesas são corrigidas pelo INPC e IPCA, que têm tido variação positiva.
A ministra Tebet destacou que, considerando as despesas obrigatórias, como os pisos da saúde e da educação, o espaço fiscal para os demais ministérios em 2024 é de R$ 55 bilhões. Ela afirmou que o governo está consultando o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a necessidade de cumprir os pisos constitucionais ainda este ano, mas acredita que isso não será necessário.
No cenário econômico para 2024, o governo projetou um crescimento econômico de 2,26% e uma inflação de 3,3%. A taxa de juros básica deve cair de 13,25% ao ano para 9,8%. Em relação aos investimentos, foram alocados R$ 152,8 bilhões para nove eixos de ação. O governo não prevê reajuste para os servidores públicos em 2024 devido aos aumentos concedidos neste ano. A estimativa é que o déficit da Previdência Social em relação ao PIB caia para 2,47% no próximo ano, comparado a 2,89% em 2019.
A proposta do Orçamento de 2024 será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e posteriormente votada no Plenário do Congresso Nacional.
