A Deputada Bia Kicis, autora do projeto, expressa preocupações significativas em relação ao impacto desta nova declaração sobre os contribuintes. Kicis argumenta que as informações exigidas pela Dirbi já são coletadas por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), uma plataforma que agrega dados fiscais e contábeis das empresas. Segundo a parlamentar, a implementação de uma normativa adicional que requeira que as empresas enviem dados semelhantes é não apenas redundante, mas também representa um fardo para os contribuintes.
Outro ponto destacado pela deputada é o prazo apertado estabelecido para o envio da nova declaração. A normativa foi editada em 18 de junho de 2024 e já estava prevista para entrar em vigor um mês depois, especificamente em julho de 2024, com a primeira entrega agendada para o dia 20. Kicis critica essa pressa, que deixa pouco tempo para que as empresas possam se adequar às novas exigências.
Além disso, a parlamentar denuncia as elevadas penalidades que serão impostas em caso de descumprimento da norma, com multas que variam de 0,5% a 1,5% da receita bruta das empresas. Esse aspecto intensifica as preocupações sobre a viabilidade de atender aos requisitos legais sem causar prejuízos financeiros.
A proposta de suspensão da Dirbi seguirá seu trâmite legislativo, passando pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a iniciativa se torne lei, será necessária a aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. A análise do PDL 360/24 destaca um momento crucial no debate sobre a relação entre Estado e contribuintes, trazendo à tona a necessidade de uma maior racionalidade nas obrigações fiscais em um cenário econômico já desafiador.
