Governo Prorroga Prazo para Utilização de Recursos de Saúde até 2025
Em uma decisão que promete impactar a gestão da saúde em todo o Brasil, a nova Lei Complementar 217/25 foi sancionada na última quinta-feira, 18 de setembro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira, estabelece que estados, municípios e o Distrito Federal terão até 31 de dezembro de 2025 para aplicar recursos financeiros provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS) que já foram repassados pela União.
A medida surgiu como uma solução para evitar que os entes federados sejam obrigados a devolver valores que ainda estão disponíveis, mas que não foram utilizados a tempo devido a questões de prazos. Com essa flexibilidade, espera-se que haja um melhor aproveitamento dos recursos destinados a ações e serviços públicos na área da saúde, vital para a população.
A proposta que deu origem à norma, conhecida como Projeto de Lei Complementar 58/25, foi apresentada pelo deputado Mauro Benevides Filho. Segundo o parlamentar, aproximadamente R$ 2 bilhões já se encontram nas contas de estados e municípios e poderão ser realocados para a saúde até o final de 2025. “Esse é o valor que vai poder ser movimentado até dezembro”, informou o autor do projeto durante a aprovação na Câmara, em março.
Importante ressaltar que essa nova legislação não acarreta novas despesas para a União, visto que os valores em questão já haviam sido transferidos anteriormente. O foco, portanto, está em aumentar a eficácia na utilização do dinheiro público, assegurando que os recursos cheguem efetivamente à população quando necessário.
Contudo, a sanção do presidente não foi total. Um veto parcial foi aplicado, especialmente em relação à prorrogação da execução de recursos que foram destinados para enfrentamento da pandemia de Covid-19, argumentando que tal extensão contraria disposições já estabelecidas pela Constituição. O veto agora aguarda análise do Congresso Nacional, que decidirá se manterá ou derrubará a decisão do governo.
Essa nova legislação é vista como um passo fundamental para a melhoria da gestão pública na saúde, oferecendo mais tempo e flexibilidade para que os gestores possam planejar e aplicar os recursos de maneira mais adequada e eficaz. As expectativas são de que essa mudança traga benefícios diretos para a população, que depende de um sistema de saúde sólido e bem financiado.
