A Nova Era do Plano Nacional de Educação: Desafios e Oportunidades para a Educação Infantil
Na última terça-feira, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados sediou uma audiência pública para discutir as diretrizes do novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2024 a 2034. Especialistas enfatizaram a urgência de incluir parâmetros de equidade e qualidade na educação infantil, levantando questões sobre o financiamento e a necessidade de um sistema que atenda a todas as crianças de forma justa.
O PNE, apresentado por meio do projeto de lei 2614/24, almeja ampliar o acesso às creches e universalizar a pré-escola. Entre as metas centrais estão a universalização do atendimento à pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e a ampliação significativa de vagas em creches para pelo menos 60% das crianças até 3 anos. Atualmente, embora 92% das crianças de 4 e 5 anos estejam matriculadas na pré-escola, somente 38% das crianças de 0 a 3 anos têm acesso a creches, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
Beatriz Abuchaim, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, alertou que as crianças em situação de vulnerabilidade social enfrentam barreiras significativas para o acesso à educação infantil. Além disso, destacou a disparidade na qualidade das instituições, comprovada por um estudo que revela que apenas 41% das escolas municipais de educação infantil oferecem parquinhos, enquanto esse número chega a 82% nas escolas privadas.
Entre as sugestões apresentadas para superar esses desafios, Abuchaim propôs campanhas de conscientização para informar as famílias sobre o direito à creche e mecanismos que priorizem o atendimento a crianças de baixa renda. Também foram sugeridas ações para buscar ativamente crianças fora da pré-escola, além de um índice de qualidade que mensure a infraestrutura e a formação dos professores.
A valorização dos educadores foi um ponto significativo nas discussões. Nara Moretti, do Movimento Somos Todas Professoras, decidiu defender metas específicas para qualificação e reconhecimento desses profissionais. A situação das docentes foi ressaltada, considerando que a maioria é composta por mulheres negras, que ainda enfrentam dificuldade para se integrar plenamente à carreira.
Além disso, Alessio Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, apontou a necessidade de apoio federal e estadual para que os municípios possam expandir suas ofertas educacionais. O impacto das desigualdades regionais também foi abordado, destacando que a Região Norte, em particular, enfrenta os maiores desafios.
O representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, Alexsandro do Nascimento Santos, reafirmou o compromisso do governo em melhorar o acesso à educação e a qualidade das ofertas, mencionando investimentos significativos, mas reconhecendo que ainda há um longo caminho a percorrer.
Por fim, a necessidade de um marco nacional que defina equidade na educação foi enfatizada, assegurando que cada criança tenha seus direitos plenamente respeitados desde os primeiros anos de vida. As discussões na Câmara refletem um momento crucial para a transformação da educação infantil no Brasil, unindo esforços de diferentes setores para garantir um futuro mais igualitário e de qualidade.
