CAMARA DOS DEPUTADOS –

Novo Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança é Instituído pela Lei 15.162/25, Aplaudindo a Participação Cidadã em Políticas de Segurança



A promulgação da Lei 15.162/25, que institui o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança, marcou uma nova fase na valorização da participação cidadã nas políticas de segurança pública no Brasil. A data comemorativa foi oficialmente estabelecida para o dia 30 de agosto e entrou em vigor na última sexta-feira, dia 4 de julho de 2025. A iniciativa teve sua origem no Projeto de Lei 3466/21, elaborado pela ex-deputada Paula Belmonte, que lutou durante seu mandato pela inclusão e fortalecimento da atuação desses conselheiros.

Os conselheiros comunitários são eleitos pela população e desempenham um papel crucial na intermediação entre a sociedade civil e as administrações estaduais. Sua principal função é colaborar na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas para a segurança, além de atuar como porta-vozes das demandas da comunidade. A relevância desses conselhos reside não apenas na facilitação do diálogo entre os cidadãos e o governo, mas também na promoção de ações que buscam a paz social.

Durante a apresentação do projeto, a ex-deputada destacou a importância de os conselhos funcionarem como fóruns de discussão onde a sociedade pode ter voz ativa. “Esses espaços permitem que os cidadãos apresentem propostas de políticas públicas e participem da criação de campanhas educativas, informativas e preventivas que visem à segurança e à harmonização social”, enfatizou Belmonte.

A nova legislação não apenas reconhece o valor do trabalho desses conselheiros, mas também busca incentivar a formação de comunidades mais unidas e participativas na luta contra a violência e pela promoção da paz. Com a formalização do Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança, o Brasil dá um passo significativo em direção a uma segurança pública mais democrática e colaborativa, onde a população tem um papel ativo na busca por soluções e melhorias nas respectivas localidades.

Essa celebração, portanto, não se limita a uma data no calendário, mas simboliza um compromisso renovado com a construção de uma sociedade mais segura através da participação cidadã.

Jornal Rede Repórter - Click e confira!


Botão Voltar ao topo