CAMARA DOS DEPUTADOS – “Novas diretrizes do Ministério da Educação para o ensino infantil são criticadas em reunião da Comissão de Educação”


Na tarde de ontem, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados se reuniu para discutir o investimento em educação infantil e alfabetização. Durante a audiência, diversos participantes expressaram preocupação em relação às novas diretrizes do Ministério da Educação para o ensino infantil e básico.

Ilona Becskeházy, que ocupou o cargo de secretária de Educação Básica do MEC durante o governo Bolsonaro, criticou a derrubada da antiga Política Nacional de Alfabetização sem justificativas plausíveis. Segundo ela, essa política anterior era embasada em técnicas e categorias fundamentais para o processo de alfabetização, como consciência fonêmica, compreensão de textos e produção escrita.

Para Becskeházy, a atual política de alfabetização carece de clareza e não apresenta nada de inovador em relação ao ensino. Ela ainda afirmou que é consenso mundial que as crianças devem estar alfabetizadas até o final do primeiro ano escolar, o que não é contemplado no novo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada proposto pelo Ministério da Educação.

Por outro lado, o diretor de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação do MEC, Lourival José Martins Filho, defendeu o compromisso como uma garantia do direito à alfabetização até o segundo ano do ensino fundamental. No entanto, seus argumentos foram contestados pelos debatedores, que acreditam que o aluno deve ser alfabetizado já no primeiro ano de escola.

Durante o debate, os especialistas também ressaltaram a importância da qualidade da educação infantil, que pode impactar positivamente o desenvolvimento cognitivo e socioeconômico do país. Karina Fasson, da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, destacou que investir em uma educação de qualidade na primeira infância pode resultar em um aprendizado mais eficiente, melhores oportunidades no mercado de trabalho e até mesmo uma redução na criminalidade.

A realização da audiência foi solicitada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que propôs a retomada do Grupo de Trabalho da Alfabetização e a fiscalização da continuidade dos programas educacionais. O debate evidenciou a importância de investir em políticas educacionais que promovam a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento integral dos alunos.

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