Nova Lei Regulamenta Profissão de Protesista e Ortesista Ortopédico no Brasil
No dia 3 de julho de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 15.456, que estabelece diretrizes claras para a regulamentação da profissão de protesista e ortesista ortopédico no Brasil. Essa legislação é um marco importante, pois define as atribuições e os requisitos para os profissionais que atuam na confecção de próteses e órteses personalizadas, fundamentalmente para atender às necessidades de pacientes com deficiência ou que requerem suporte ortopédico.
Segundo a nova norma, o protesista ou ortesista ortopédico é aquele que possui a especialização necessária para criar, sob medida, dispositivos como próteses, órteses, palmilhas e calçados ortopédicos, sempre em conformidade com as indicações técnicas de médicos, fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais. A lei não apenas garante a qualidade e a adequação dos produtos, como também assegura que os usuários recebam atenção especializada durante o processo de adaptação às suas novas realidades.
Para exercer essa profissão, os aspirantes deverão ter pelo menos um diploma de técnico de nível médio. Contudo, há uma flexibilidade para aqueles que possuem mais de cinco anos de experiência na área; esses profissionais poderão também atuar como protesistas e ortesistas, desde que apresentem comprovações de participação em cursos de formação ou atualização nesse período.
As responsabilidades atribuídas a esses profissionais incluem a interpretação das prescrições de saúde, a confecção e adaptação dos dispositivos ortopédicos, além de fornecer orientações tanto para os pacientes quanto para seus cuidadores sobre o uso e a manutenção dos equipamentos. A nova legislação também exige que os protesistas mantenham registros detalhados sobre as próteses e órteses confeccionadas, promovendo uma melhor organização e rastreabilidade dos atendimentos.
A criação desta lei é fruto do Projeto de Lei 5635/05, anterior iniciativa do ex-deputado Onyx Lorenzoni, que foi apreciada e aprovada na Câmara e no Senado. Com esta regulamentação, a expectativa é que haja um avanço significativo na qualidade dos serviços prestados a pacientes que necessitam de próteses e órteses, garantindo, assim, um melhor acompanhamento e suporte para a reintegração à vida cotidiana.
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