CAMARA DOS DEPUTADOS –

A proposta legislativa apresentada pela deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) visa a criação do Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências, conhecido como Prame. Este projeto, que atualmente está em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo fundamental oferecer suporte técnico e humanitário a lactantes e bebês em situações de crise, buscando estabelecer uma resposta organizada e efetiva em momentos de vulnerabilidade extrema.

O Prame é estruturado em quatro eixos principais que visam garantir a proteção e o bem-estar de mães e crianças. As diretrizes incluem: o suporte direto a lactantes e crianças em cenários emergenciais; a criação de espaços seguros e adequados para amamentação em abrigos temporários; a priorização do fornecimento de água potável para lactantes; e a prevenção da distribuição indiscriminada de fórmulas infantis e utensílios como mamadeiras, a fim de mitigar riscos à saúde dos recém-nascidos.

Talíria Petrone afirma que a implementação desse programa é uma estratégia crucial para que o Brasil deixe de lado a improvisação e passe a adotar uma postura mais técnica e humanizada. A deputada enfatiza a importância de um apoio qualificado e afetuoso nos momentos mais críticos, percebendo que a amamentação é uma questão não apenas nutricional, mas também de dignidade.

Estudos indicam que a falta de amamentação em situações de emergência pode aumentar drasticamente o risco de internação por doenças como diarreias. Petrone citou exemplos de como a distribuição inadequada de fórmulas em desastres anteriores teve consequências graves para a saúde das crianças, ressaltando a urgência de se ter uma abordagem estruturada em resposta a crises.

O projeto também propõe a criação de equipes interdisciplinares, compostas por profissionais de diversas áreas, incluindo enfermagem, nutrição, e assistência social, que atuarão sob a coordenação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Essas equipes terão a missão de mapear e acompanhar a situação de lactantes e bebês em vulnerabilidade, além de elaborar protocolos de apoio que garantam a amamentação.

Essas iniciativas não se restringem apenas a ações reativas; o texto propõe que as equipes atuem de maneira contínua, promovendo ações preventivas, formativas e de vigilância nutricional, sempre que necessário, estabelecendo uma infraestrutura de proteção e cuidado.

Após receber aprovação urgente na Câmara, o projeto seguirá para votação no Plenário, onde precisa ser discutido e aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado para se tornar lei. A iniciativa possibilita ainda o estabelecimento de parcerias com universidades e organizações da sociedade civil para fortalecer a capacitação das equipes envolvidas, criando um sistema sólido e eficaz de apoio à amamentação em situações de emergência.