Nova Lei Impulsiona o Artesanato Feminino no Brasil
Em uma iniciativa histórica para fortalecer o papel das mulheres artesãs no Brasil, foi sancionada a Lei 15.419/26, que estabelece diretrizes para a promoção e valorização desse importante segmento profissional. Publicada no Diário Oficial da União em 29 de maio de 2026, a norma representa um avanço significativo nas políticas voltadas para a equidade de gênero no mercado de trabalho.
Essa nova legislação permite que os níveis federal, estadual e municipal implementem ações que visam o fortalecimento do trabalho das artesãs. A lei traz uma série de medidas estruturais, incluindo assistência técnica especializada para qualificação, incentivo à comercialização dos produtos artesanais e campanhas que buscam valorizar o artesanato feminino. Além disso, será promovido o suporte para a participação dessas mulheres em feiras, exposições e outros eventos de divulgação.
A origem da lei remonta ao Projeto de Lei 6249/19, idealizado pela ex-deputada Rosa Neide e pelo deputado licenciado José Guimarães. O texto passou por um processo legislativo que culminou em sua aprovação na Câmara dos Deputados em 2025 e, posteriormente, no Senado, no início deste mês.
Os ofícios que podem ser reconhecidos sob essa nova legislação são variados, englobando profissionais como rendeiras, tricoteiras, ceramistas, bordadeiras, entre outras. A lei também deixa em aberto a possibilidade de reconhecimento de novas atividades que sejam significativas do ponto de vista cultural, social e econômico, além de contribuírem para a preservação de tradições e saberes.
Outro ponto importante é que a nova lei explícita a inclusão do termo “artesã” na legislação já vigente, garantindo uma atenção especial na concessão de linhas de crédito destinadas a esse público. Com essa medida, busca-se reduzir desigualdades de gênero e fortalecer a posição da mulher no mercado de artesanato.
Por fim, a legislação também traz alterações em normas anteriores, como o Estatuto da Artesã e do Artesão e na Lei que instituiu o Dia Nacional do Artesão. Vale ressaltar que a Carteira Nacional da Artesã, documento fundamental para estas profissionais, terá agora uma validade de três anos, renovável mediante comprovação das contribuições sociais, diferentemente do período anterior que era de apenas um ano.
Essa nova lei representa um marco para o reconhecimento e a valorização das mulheres no campo do artesanato, promovendo um cenário mais justo e equitativo no setor.
