O Acredita no Primeiro Passo funcionará mediante convênios e acordos de cooperação com instituições financeiras, estabelecendo critérios de seleção e avaliação anual dos resultados obtidos. Os requisitos para a participação no programa serão divulgados em breve na internet, juntamente com os critérios de seleção dos beneficiários.
Para viabilizar os empréstimos do programa, o governo poderá utilizar até R$ 1 bilhão das sobras do Fundo de Garantia de Operações (FGO) não utilizadas no Desenrola Brasil, conforme previsto na nova legislação. O projeto de lei que deu origem a essa iniciativa foi o PL 1725/24, de autoria do líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), e recebeu inspiração da Medida Provisória 1213/24.
Além do Acredita no Primeiro Passo, a lei sancionada também criou o Programa Desenrola Pequenos Negócios, que tem como objetivo a renegociação de dívidas de micro e pequenas empresas e sociedades cooperativas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. O programa prevê incentivos fiscais para as instituições financeiras que concederem empréstimos em troca da renegociação dessas dívidas.
Entretanto, alguns trechos da lei foram vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo a concessão de descontos na quitação de dívidas de pequenos produtores rurais e agricultores familiares, devido à falta de estimativa de impacto orçamentário e financeiro. Outros dispositivos vetados incluíam descontos em dívidas do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, operações de crédito rural contratadas em determinadas regiões e a obrigação de regulamentação da legislação pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em até 60 dias.
Com essas medidas, o governo busca fomentar a economia e promover a inclusão financeira de segmentos menos favorecidos, proporcionando oportunidades de crescimento e desenvolvimento para a população mais vulnerável.
