Entre as diretrizes impostas pela lei, destacam-se a promoção de campanhas informativas, a ampliação do acesso ao atendimento médico e o incentivo ao fortalecimento da notificação de casos e da pesquisa científica relacionada ao HPV. Essas ações visam combater uma das infecções sexualmente transmissíveis mais prevalentes globalmente.
Contudo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho da nova lei que previa a inclusão de exames sorológicos para o diagnóstico do HPV. Em sua justificativa, o presidente argumentou que esses exames não fazem parte do protocolo estabelecido para o diagnóstico da infecção. Ele ressaltou que o Sistema Único de Saúde (SUS) já disponibiliza alternativas diagnósticas, como biópsias e testes citológicos e moleculares, que são reconhecidos como mais eficazes.
Os dados obtidos pelo Ministério da Saúde indicam que o HPV é a infecção sexualmente transmissível mais comum em todo o mundo. Algumas variedades do vírus estão associadas a verrugas genitais, enquanto outras podem levar ao desenvolvimento de neoplasias malignas, como o câncer de colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta. A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que mais de 90% dos casos de câncer cervical poderiam ser evitados com a vacinação de crianças e adolescentes, um serviço já disponível no SUS.
A criação dessa política é fruto do Projeto de Lei 5688/23, proposto pelas deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ) e Weliton Prado (Solidariedade-MG). As autoras enfatizam a gravidade da situação, destacando que uma mulher morre a cada 90 minutos no Brasil devido ao câncer do colo do útero, e que 60% desses casos são diagnosticados em estágios avançados. Laura Carneiro, uma das autoras da proposta, afirmou que a nova lei representa um marco importante para a saúde de homens e mulheres no Brasil, ressaltando a eficácia do teste molecular do HPV sobre o tradicional Papanicolau, prometendo uma redução significativa nos casos e óbitos relacionados ao câncer cervical. A proposta foi aprovada na Câmara em fevereiro e no Senado, sem alterações, em junho, destacando a urgência e relevância do tema no cenário atual de saúde pública.
