A audiência foi solicitada pelo deputado Lafayette de Andrada, relator da comissão e membro do partido Republicanos-MG. Durante o evento, serão ouvidos representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central e da Receita Federal. A presença desses órgãos é fundamental para debater questões relacionadas ao direito digital e sua aplicação no contexto econômico.
O deputado Andrada ressalta a importância de acompanhar e se adaptar às transformações tecnológicas dos últimos anos. Ele afirma que é fundamental que essas mudanças sejam incorporadas ao direito, possibilitando a criação de novas leis e também a adaptação das já existentes. Afinal, o avanço tecnológico afeta diretamente a forma como nos comunicamos, consumimos produtos e serviços, realizamos transações financeiras, entre outras atividades.
A Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital é uma medida essencial para que o Brasil esteja alinhado com os avanços tecnológicos globais. Ela visa estimular o desenvolvimento do setor digital no país, garantindo a segurança jurídica necessária para a expansão das empresas de tecnologia e a realização de investimentos nesse setor. Além disso, a política busca criar condições favoráveis para a inovação e o empreendedorismo digital, fomentando a geração de empregos e o crescimento da economia.
A audiência está marcada para as 16 horas e será realizada em local a ser definido. A participação dos representantes da CVM, Banco Central e Receita Federal é fundamental para o esclarecimento de dúvidas e aprofundamento das discussões sobre direito digital e desenvolvimento econômico. A expectativa é que o encontro proporcione insights relevantes e contribua para a formulação de políticas eficazes nessa área.
Fica evidente a importância de discutir a legislação brasileira no contexto das transformações tecnológicas. A atualização das leis e a criação de políticas específicas são passos essenciais para que o país acompanhe as mudanças globais e consolide sua posição como protagonista no mundo digital. A Comissão Especial sobre Direito Digital desempenha um papel fundamental nesse processo, ao promover debates e apresentar soluções que beneficiem toda a sociedade.
