O relator da proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), anunciou que incluirá em um substitutivo o prazo de 90 dias para que as instituições financeiras apresentem propostas ao Conselho Monetário Nacional (CMN) e ao Banco Central (BC) sobre a taxa de juros dos cartões. Caso essas propostas não sejam apresentadas ou não sejam homologadas pelo CMN e BC, os juros máximos a serem cobrados serão limitados ao valor da dívida principal.
Essa medida já foi adotada recentemente na Inglaterra e visa combater os juros abusivos do crédito rotativo e do parcelamento de dívidas nos cartões de crédito. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), planeja iniciar as discussões em Plenário sobre o projeto na próxima terça-feira (19), mas ressalta que a votação não necessariamente ocorrerá nessa data.
O relator Alencar Santana afirmou que o substitutivo será baseado na Medida Provisória 1176/23, que criou o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, conhecido como Desenrola Brasil. Essa MP perderá a validade em outubro e não deverá ser votada pela Câmara devido a divergências com o Senado.
O substitutivo também incluirá medidas de facilitação de acesso ao crédito previstas no Projeto de Lei 2820/23, do Poder Executivo. A intenção é apresentar uma proposta que contemple as melhores ideias e promova mudanças significativas, mas sem alterar o texto do Desenrola Brasil.
Uma das inovações propostas é a portabilidade para dívidas no cartão de crédito, possibilitando que os consumidores renegociem suas dívidas com melhores condições em outras instituições financeiras. Segundo Alencar Santana, a intenção é aprovar medidas inovadoras que beneficiem os consumidores e promovam uma economia mais saudável.
Atualmente, o alto nível de endividamento das pessoas físicas é preocupante, afetando mais de 71 milhões de pessoas, cerca de 44% da população, com uma média de dívida em torno de R$ 4.846 cada. Além disso, as taxas de juros médias do último mês chegaram a 440% ao ano, o que é considerado abusivo e impede a quitação das dívidas.
Após a votação do projeto, Alencar Santana espera que o setor financeiro se autorregule e apresente propostas para mudar essa situação de juros extorsivos. Ele ressalta que todos estão cientes de que essa situação não pode continuar e acredita que o setor esteja disposto a colaborar e encontrar uma solução.
A aprovação da nova regra para as taxas de juros nos cartões de crédito representa um avanço importante na proteção dos consumidores e no combate ao endividamento excessivo. Agora resta aguardar a votação e a posição do setor financeiro para saber como essa questão será resolvida.
