A proposta define cuidado como o trabalho diário de produção de bens e serviços essenciais para a reprodução e sustentação da vida, sociedades e economia, visando garantir o bem-estar das pessoas. Os públicos prioritários incluem crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência que necessitam de assistência, bem como trabalhadores remunerados e não remunerados que desempenham funções de cuidado.
O governo destaca a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas de cuidado, reconhecendo a desproporcionalidade nas responsabilidades assumidas pelas famílias, especialmente pelas mulheres. A proposta busca assegurar trabalho decente às trabalhadoras remuneradas do cuidado e valorizar, redistribuir e reduzir o trabalho de cuidados não remunerados, impactando diretamente na liberação do tempo das mulheres.
Além disso, a Política Nacional de Cuidados será um dever do Estado, em parceria com famílias, setor privado e sociedade civil. Um Plano Nacional de Cuidados será elaborado periodicamente pelo Executivo Federal, estabelecendo ações, metas, indicadores e responsabilidades, com a possibilidade de colaboração entre entes públicos e privados.
A proposta também aborda questões de desigualdade de gênero e raça, mostrando que as mulheres, principalmente as negras, são as mais afetadas pela sobrecarga de trabalho não remunerado. O tempo dedicado às atividades de cuidado impacta diretamente na inserção no mercado de trabalho, na formação profissional e na autonomia econômica das mulheres. Assim, a Política Nacional de Cuidados visa promover a igualdade de oportunidades e combater as desigualdades sociais.
Portanto, a aprovação deste projeto se torna essencial para a garantia de uma sociedade mais justa e igualitária, promovendo a valorização do trabalho de cuidado e a redução das desigualdades de gênero e raça. Agora, o projeto seguirá para análise das comissões na Câmara dos Deputados, juntamente com outras propostas relacionadas à Política Nacional do Cuidado.
