A audiência foi convocada pelo deputado Bruno Ganem, presidente da Comissão de Previdência, em resposta aos riscos associados à liquidação do Banco Master, que afetou investimentos de diversas entidades. Ganem expressou preocupação com as mudanças, alertando que a burocracia excessiva poderia limitar o acesso a alternativas de investimento com maior potencial de rentabilidade. Ele enfatizou o dilema entre reagir com cautela ou de maneira excessiva em relação às novas normas.
Durante o debate, o superintendente da Comissão de Valores Mobiliários, Bruno Gomes, defendeu as transformações propostas, destacando que essas novas diretrizes foram fruto de uma década de diálogos entre reguladores e clubes de investimento. Contudo, João Carlos Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, criticou as novas normas, afirmando que elas impõem punições generalizadas e dificultam o acesso dos municípios a investimentos seguros. Ele alegou que a resolução, em vez de oferecer proteção, resulta em excesso de cautela, o que poderia comprometer o cumprimento das metas atuariais para aposentadoria, especialmente em um contexto de queda das taxas de juros.
Figueiredo também trouxe à tona o caso do Banco Master, argumentando que a fatia de recursos investidos nesse banco foi mínima em relação ao patrimônio total dos fundos, representando cerca de 0,5% dos investimentos de 2.134 regimes próprios, totalizando R$ 400 bilhões. Ele adverte que a responsabilização injusta de regimes próprios por falhas externas não é a solução ideal.
Em resposta às preocupações apresentadas, Allex Rodrigues, diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, anunciou que o governo está elaborando um guia para ajudar na transição para as novas regras. Este esforço visa proporcionar clareza e facilitar a adaptação dos fundos às novas exigências regulatórias.
O debate evidencia a complexidade da questão, unindo preocupações legítimas sobre a segurança nos investimentos e a necessidade de inovação no setor previdenciário.
