Desde 1993, a distribuição das vagas não sofreu nenhuma modificação, apesar das substanciais mudanças demográficas no país. O deputado Danilo Forte (União-CE), relator do projeto, destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo até 30 de junho do próximo ano para que o Congresso realize a redistribuição das vagas. Caso contrário, a tarefa caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O projeto não propõe alterações no número total de deputados, que permanece em 513, nem no número mínimo (8) e máximo (70) de representantes por estado. Ele apenas redistribui as vagas, ocasionando ganhos para alguns estados e perdas para outros. Por exemplo, São Paulo mantém seus 70 deputados, enquanto estados como Acre e Rondônia, que deveriam ter menos de oito deputados, seguem com esse mesmo número mínimo.
Entre os estados que mais ganham deputados, destacam-se Pará e Santa Catarina, que receberão quatro cadeiras adicionais cada. O Amazonas ganhará mais duas, e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso somarão mais um deputado cada. Em contrapartida, Rio de Janeiro perderá quatro vagas, Paraíba, Bahia, Rio Grande do Sul e Piauí perderão duas cadeiras cada um, e Alagoas e Pernambuco perderão uma cada.
O deputado Danilo Forte admitiu a dificuldade de alcançar um consenso entre os parlamentares sobre o projeto. “Existe uma disputa intrínseca, pois para cada estado que ganha, outro perde. Esse embate dentro do parlamento será muito complicado e difícil de solucionar”, ressaltou.
Durante o debate, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) expressou sua insatisfação com o fato de que São Paulo manterá 70 deputados, apesar de, segundo ele, merecer 112. “O voto do paulista vale menos que o do cidadão do Acre”, declarou.
Flávio Pansieri, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, afirmou não acreditar que haja apoio social para aumentar o número geral de deputados. “O grande desafio no Congresso Nacional será enfrentar a questão de alterar ou não os números máximo e mínimo de representantes por estado”, ponderou.
Roberta Maia Gresta, diretora-geral do TSE, defendeu uma distribuição que respeite os princípios constitucionais, enfatizando a importância do voto igual. “Nossa Constituição parte do princípio de ‘um cidadão, um voto’, e isso significa que cada voto deve ter igual valor”, concluiu.
Segue a expectativa de intensos debates nos próximos meses, com a necessidade de equilibrar as representações estaduais e atender às demandas demográficas de um Brasil em constante mudança.
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Reportagem – Paula Moraes
Edição – Ana Chalub
