CAMARA DOS DEPUTADOS – MP destina R$ 938,4 milhões para combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal em ações de proteção e assistência.



O Congresso Nacional se prepara para deliberar sobre uma medida provisória (MP) que destina um montante de R$ 938,4 milhões a sete ministérios para ações de enfrentamento aos efeitos devastadores da seca e dos incêndios florestais na região do Pantanal e da Amazônia. A MP 1268/24 foi publicada no Diário Oficial da União e contempla recursos destinados a diversas frentes, como o combate à criminalidade, a atenção à saúde, o combate a incêndios, a defesa civil, a segurança alimentar e o auxílio para pescadores.

O valor mais expressivo dessa verba suplementar, no montante de R$ 418,4 milhões, será destinado ao pagamento do Seguro Defeso, benefício concedido aos pescadores artesanais profissionais atingidos pela seca prolongada na Região Norte. Além disso, a medida também abarca o repasse de recursos para a Saúde, totalizando R$ 238 milhões, aplicados em ações como promoção da assistência farmacêutica, atenção à saúde da população, saúde indígena e fortalecimento do sistema de vigilância em saúde.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional deverá receber R$ 143 milhões para ações de proteção e defesa civil na Amazônia Legal, visando a prestar suporte aos municípios afetados pela seca e pelos incêndios. Outros órgãos contemplados com o crédito extraordinário são o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Para que a MP se converta em lei, a matéria deve ser apreciada e votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A expectativa é de que a medida seja aprovada sem maiores entraves, considerando a urgência e relevância das ações a serem financiadas pelo montante liberado. A preservação ambiental, o combate às queimadas e a proteção dos pescadores atingidos pela seca prolongada são algumas das prioridades destacadas pelo governo federal nessa iniciativa.

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