CAMARA DOS DEPUTADOS – Motta Defende Diálogo com Governo para Avaliar Impacto das Mudanças nos Microempreendedores e Celebra Aprovação da PEC que Reduz Jornada de Trabalho

Em um cenário de intensas discussões sobre políticas públicas, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enfatizou a importância da análise fiscal em relação a possíveis alterações no faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs). Durante uma coletiva, Motta destacou que o texto que já recebeu aprovação do Senado encontra-se agora sob avaliação de uma comissão especial, cujo objetivo é debater profundamente o tema.

Os senadores propuseram um limite de faturamento de R$ 130 mil anuais para os MEIs e a possibilidade de contratação de até dois funcionários, um aumento significativo em comparação com o regime atual, que permite um faturamento máximo de R$ 81 mil e a contratação de apenas um colaborador. Para Motta, é crucial que essa proposta seja analisada com cautela, pois as contas públicas precisam suportar tal alteração.

O presidente da Câmara revelou que levou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a necessidade de um diálogo mais robusto sobre essa questão, afirmando que pretende fortalecer o debate nos próximos dias. “É fundamental entender o impacto fiscal de uma alteração nos números do MEI. Com um aumento de R$ 50 mil no limite de faturamento, o diálogo com o governo se torna imprescindível para assegurar que mudanças como essa promovam melhorias significativas para milhões de empresas afetadas”, disse Motta.

Outro assunto relevante tratado por Motta foi a proposta de emenda à Constituição para a redução da jornada de trabalho. O presidente da Câmara confirmou que está aguardando a aprovação, por parte do Senado, da proposta que busca acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas. Ele expressou confiança de que o Senado agilizaria a votação.

Motta também celebrou a aprovação da PEC que garante essa redução, considerando-a uma conquista significativa para os trabalhadores brasileiros. “O que conseguimos construir é uma resposta equilibrada a uma demanda crescente da população. Foi uma das mais importantes entregas aos trabalhadores nos últimos anos. A última redução de jornada ocorreu durante a Constituinte, há quase quatro décadas. Acreditamos que essa nova mudança não só trará benefícios econômicos, mas também melhorará a qualidade de vida dos cidadãos”, concluiu, reforçando seu compromisso com a pauta trabalhista.