CAMARA DOS DEPUTADOS – Ministro da Justiça, Flávio Dino, falta à audiência pública e é acusado de debochar da Câmara pela Comissão de Segurança Pública

No dia 10 de outubro de 2023, ocorreu uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para ouvir o ministro da Justiça, Flávio Dino. No entanto, o ministro não compareceu, alegando que precisava coordenar uma operação policial de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em 12 estados.

Essa ausência do ministro foi duramente criticada pelo presidente da comissão, o deputado Sanderson (PL-RS), que considerou a explicação dada por Dino como “não plausível” e classificou sua atitude como um “deboche” com a Casa. Sanderson afirmou que tomará as providências legais cabíveis contra o ministro, citando o artigo 50 da Constituição, que trata do crime de responsabilidade de um ministro que deixa de cumprir uma convocação do Legislativo sem uma justificativa plausível.

Durante sua fala, Sanderson também criticou a atuação do ministro, alegando que a crise atual na segurança pública está ligada a anos de “improviso” e “amadorismo”. O deputado ressaltou que a comissão está realizando um trabalho sério e que não estão brincando com a população.

Diante dessa situação, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), sugeriu, a pedido do próprio ministro da Justiça, a realização de uma comissão geral sobre segurança pública na próxima quarta-feira, no Plenário, com a participação de todos os deputados. Flávio Dino é alvo de diversos requerimentos para prestar esclarecimentos, e a comissão geral seria uma oportunidade para abordar todos os temas relacionados.

No entanto, a realização dessa comissão geral depende da viabilidade de não prejudicar a votação de propostas com prazo vencido na pauta do Plenário, conforme afirmou o presidente em exercício da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).

O deputado Sanderson citou também dez temas que devem ser esclarecidos por Flávio Dino, incluindo atos de janeiro, regulamentação das armas, invasão de terras, interferência na Polícia Federal, fake news sobre grupos de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs), corte de verba no Orçamento de 2024 para combate ao crime organizado, entre outros.

Além disso, o presidente da Comissão de Segurança Pública informou que mais dois requerimentos foram incluídos na pauta da comissão para convocação do ministro. Um deles trata de uma fala de Dino responsabilizando o governo anterior pelo aumento da criminalidade na Bahia, e o outro sobre a queda na apreensão de drogas no país.

Diante da ausência do ministro e das críticas feitas pelos deputados, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) já representou contra Flávio Dino no Ministério Público e na Mesa Diretora da Câmara, com base no regimento interno da Casa.

Essa situação revela um cenário de tensão entre o poder Legislativo e o Executivo, onde o cumprimento das convocações e a transparência dos ministros estão em jogo. As providências legais cabíveis serão tomadas para esclarecer as questões e garantir a responsabilidade dos gestores públicos.

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