Recentemente, o Ministério da Fazenda informou que, se aprovadas na íntegra, nove propostas legislativas poderiam resultar em um impacto significativo nas contas públicas, com um custo total de R$ 111 bilhões por ano. Durante a audiência, Durigan apoiou uma expansão do limite de faturamento anual para inclusão no regime de Microempreendedor Individual (MEI), embora não tenha especificado valores exatos. Uma das sugestões envolveu a possibilidade de que microempreendedores contratem mais de um empregado, o que poderia fomentar o crescimento desse segmento.
A discussão acerca do Simples Nacional também foi relevante. A proposta, que poderia resultar em um custo adicional de R$ 50 bilhões anuais, busca alterar os atuais tetos de faturamento e é considerada essencial para simplificar a tributação para pequenos negócios.
Outro ponto abordado foi o refinanciamento da dívida agrícola, conforme a proposta PL 5122/23. Durigan se comprometeu a trabalhar em um modelo que beneficie apenas os produtores que enfrentam dificuldades, estimando que cerca de 6% das operações estariam nesta situação. Ele enfatizou a necessidade de um manejo fiscal cuidadoso, evitando a simples transferência de problemas para futuras gestões.
A audência também contou com a participação de deputados, como Alceu Moreira e Kim Kataguiri, que discutiram as chamadas “pautas-bomba” e expressaram preocupações com as consequências fiscais dessas propostas. Moreira mencionou que a estimativa de custo do refinanciamento da dívida agrícola seria menor do que anunciada pelo governo, enquanto Kataguiri criticou membros da base governista por apoiarem pautas que aumentam a pressão fiscal.
Diante de uma inflação que preocupa o governo, Durigan reiterou a necessidade de cautela nas propostas analisadas pelo legislativo, alertando para os desafios que um aumento descontrolado das despesas pode representar para a economia nacional. Durante a audiência, ele também fez comentários sobre a estrutura das agências reguladoras, reforçando a importância de investimentos em recursos humanos e na supervisão adequada para evitar falhas passadas.
O diálogo em torno da responsabilidade fiscal e das reformas necessárias continua a ser uma questão central nas discussões do futuro econômico do Brasil.
