CAMARA DOS DEPUTADOS – Ministro da Agricultura questionado sobre postura em relação à ocupação de terras não utilizadas.

No depoimento prestado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, foi confrontado pelo relator da comissão, deputado Ricardo Salles (PL-SP), a respeito de sua posição em relação à invasão de terras. Fávaro afirmou ser contra a invasão, mas defendeu o direito à manifestação desde que ocorra dentro da legalidade. Salles, por sua vez, questionou o ministro sobre a ocupação de terras devolutas, que são propriedades públicas sem destinação oficial.

“A reivindicação é legítima. Eu entendo que o direito à propriedade, o direito de ter o sonho de terra é legítimo e é legítimo também o direito à manifestação. Mas também quem exacerbar, responde. Se ele invadir, responde por isso. Agora, invasão de terra privada e invasão de prédio público eu já declarei isso diversas vezes, eu sou contrário, mais do que o contrário, a lei proíbe, pronto”, respondeu o ministro.

Ricardo Salles apontou contradições nas posições de parlamentares do PT e do Psol, que defendem a invasão de terras devolutas, argumentando que os proprietários são considerados invasores por estarem ocupando essas áreas. Salles citou o caso de Maria Nanci, que adquiriu uma fazenda em Rosana, no Pontal do Paranapanema, que foi invadida pela Frente Nacional de Luta, uma ramificação do MST na região.

A CPI foi criada para investigar a atuação do MST e o requerimento de convocação de Carlos Fávaro foi transformado em convite para o ministro esclarecer as ações tomadas após invasões recentes.

Durante o depoimento, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) destacou que desde o início do governo Lula, o MST anunciou a retomada das invasões de propriedades. João Pedro Stedile, um dos líderes do movimento, divulgou nos canais oficiais que seriam realizadas invasões em todo o Brasil ao longo do mês de abril. A CPI ouviu Stédile, que afirmou que o movimento toma medidas para coibir irregularidades.

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) parabenizou o ministro da Agricultura pelas explicações, mas questionou a imparcialidade da CPI, afirmando que o relatório já estaria pronto antes mesmo do término das investigações.

Os trabalhos da CPI do MST têm previsão de término para o dia 14 de setembro.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Ana Chalub

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