A expectativa é que as mudanças propostas entrem em vigor já nas eleições municipais de 2024. Para isso, é necessário que a minirreforma seja aprovada pelo Congresso e publicada até o dia 5 de outubro deste ano.
Além disso, o presidente da Câmara também abordou a questão da reforma administrativa e expressou sua satisfação com o interesse do governo no tema. Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Gestão e Inovação, Ester Dweck, se reuniram para discutir propostas relacionadas aos chamados supersalários. Vale ressaltar que o texto que regulamenta esse tema já foi aprovado pela Câmara e está em análise do Senado.
Arthur Lira afirmou que recebe com entusiasmo o interesse do governo em debater a reforma administrativa. Ele enfatizou que não há intenção de prejudicar nenhum setor ou carreira, e que o texto aprovado na comissão da PEC 32/20 não retira nenhum direito adquirido dos servidores públicos atuais. Em relação aos supersalários, Lira afirmou que a Câmara já votou sobre o assunto e não há problemas em retomar a discussão.
A proposta em questão é o Projeto de Lei 6726/16, que lista os tipos de pagamentos que podem ficar fora do teto do funcionalismo público. O texto abrange tanto servidores civis e militares quanto membros da magistratura e detentores de mandato. Com as alterações realizadas, a matéria precisa passar por uma nova votação no Senado.
É importante ressaltar que a reforma administrativa é considerada uma pauta prioritária pelo governo, visando promover uma modernização do serviço público e adequar a estrutura às necessidades atuais. O interesse do Planalto em apoiar a regulamentação dos supersalários é um reflexo dessa diretriz.
Com a aproximação das eleições municipais de 2024 e as discussões sobre a reforma administrativa aquecendo o cenário político, os próximos dias serão decisivos para definir os rumos dessas questões. A expectativa é que os projetos sejam avaliados e votados com celeridade, levando em conta a importância e urgência dos assuntos abordados. Resta agora aguardar os desdobramentos e acompanhar de perto os desfechos dessas pautas relevantes para o país.
