A expectativa era que ainda neste mês fossem concluídas novas bases para a efetiva reparação dos danos sociais, econômicos e ambientais causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, que deixou 19 mortos e um rastro de destruição ao longo do Rio Doce entre Minas Gerais e Espírito Santo, em 2015.
A repactuação, conduzida hoje pelo Tribunal Regional Federal (TRF), teve início em 2021 e obteve consenso em temas como universalização do saneamento na bacia do Rio Doce, fundo para enfrentamento dos danos à saúde e medidas de retomada econômica. Algumas dessas ações seriam assumidas por União e estados, sem esquecer a chamada “obrigação de fazer” por parte de Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pelo crime socioambiental.
No entanto, as mineradoras travaram o novo acordo por divergências quanto ao valor das ações, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), uma das representantes do governo federal na repactuação.
“Não assumiremos essas obrigações sem a correspondente contraprestação financeira das mineradoras que seja minimamente capaz de custear todas essas ações, que, como já foi divulgado na imprensa, está na ordem de R$ 126 bilhões”, disse o advogado-adjunto da AGU Junior Divino Fideles. “A contraproposta que as mineradoras apresentaram, de R$ 42 bilhões em medidas compensatórias, é, de fato, aviltante, vergonhosa e desrespeitosa com o poder público”, acrescentou.
Na visita que fizeram ao Tribunal Regional Federal na segunda-feira (18), deputados ouviram do desembargador Ricardo Rabelo a previsão de nova data final para repactuação até março. Fideles, no entanto, ainda não vê interesse por parte das mineradoras.
O coordenador da comissão externa, deputado Rogério Correia (PT-MG), cobrou mais rigor da Justiça por meio de documento formal.
“A repactuação se arrasta por quase três anos sem ter garantido a efetiva participação dos representantes das vítimas, segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Coordenador do MAB, Thiago Alves espera mudança dessa realidade a partir da nova Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), aprovada pelo Congresso e em vigor desde 15 de dezembro (Lei 14.755/23).
O secretário nacional de Mineração, Vitor Saback, disse que o Ministério de Minas e Energia participa das negociações pela repactuação com foco em sustentabilidade ambiental e segurança para as comunidades. Ele defendeu que a prevenção de novas tragédias passa pela reestruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que ainda convive com problemas de orçamento e pessoal para fiscalizar as 926 barragens sob acompanhamento.
