CAMARA DOS DEPUTADOS – Mineração de sal-gema provoca afundamento do solo em Maceió, resultando na desocupação de bairro e debate na Câmara dos Deputados.



No dia 15 de dezembro de 2023, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados se reuniu para debater os impactos sociambientais causados pelo afundamento do solo em Maceió, Alagoas. A região da Lagoa Mundaú tem enfrentado problemas devido à mineração de sal-gema, utilizado na produção de produtos como plástico e soda cáustica, o que tem provocado o cedimento do solo.

Em 2019, o Serviço Geológico do Brasil confirmou que a atividade de mineração causou instabilidade no solo e, como consequência, a empresa responsável, Braskem, anunciou o fechamento das minas, levando à desocupação do bairro e ao deslocamento de cerca de 60 mil pessoas. Apesar disso, a situação continua sendo monitorada pela Defesa Civil de Maceió, e no último dia 10, houve o rompimento de parte da mina 18, sem causar feridos.

Diante desse contexto, os deputados do Psol Ivan Valente e Professora Luciene Cavalcante solicitaram um debate na Comissão de Meio Ambiente, marcado para as 10h30, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. Durante a audiência, o representante do Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas admitiu que a Braskem nunca apresentou estudos de impacto ambiental, revelando que a empresa obteve o direito de explorar o sal-gema na cidade em 1966, período em que licenças ambientais não eram exigidas.

A preocupação com a falta de estudos de impacto ambiental e a exploração sem licença levanta questões sobre a responsabilidade das empresas diante das comunidades afetadas pelos impactos sociambientais. O caso em Maceió evidencia a importância de políticas que regulamentem a atuação das empresas, visando a proteção do meio ambiente e a segurança das comunidades locais. Permaneceremos atentos para acompanhar os desdobramentos desse debate, que certamente terá impactos significativos para a região atingida.

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