Durante a discussão, Goetten destacou a necessidade de atualizar os limites do Simples Nacional, com a proposta de elevar o teto máximo de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. O deputado argumentou que esta mudança compensaria a atualização parcial realizada em 2012, além de corrigir a falta de reajustes desde 2016. O governo, segundo Goetten, manifestou a intenção de aumentar o limite de faturamento para os MEIs de R$ 81 mil para R$ 130 mil, mas a expectativa é que mais negociações sejam realizadas para incluir as alterações no Simples Nacional.
Outra proposta defendida pelo relator foi a redução do prazo máximo de inadimplência dos MEIs, que atualmente é de 12 meses, para apenas 2 meses, argumentando que a inadimplência nessa categoria representa cerca de R$ 3 bilhões. Essas mudanças visam não apenas dar maior suporte aos microempreendedores, mas também assegurar que eles possam operar de maneira mais saudável e sustentável no mercado.
Nadim Donato, presidente da Fecomércio de Minas Gerais, também participou do debate, e ofereceu um teto máximo de R$ 6 milhões para o Simples Nacional, caso isso simplifique as negociações com o governo. A interação entre as diferentes esferas, como a parlamentar e a executiva, foi ressaltada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), que acredita que uma proposta oficial do governo pode facilitar as discussões e evitar possíveis impasses legais.
Além das questões econômicas, o evento também abordou os desafios enfrentados pelas pequenas empresas na contratação de trabalhadores. Valmir da Silva, presidente da Federaminas, destacou a crescente dificuldade em encontrar mão de obra qualificada, um problema que ele atribui, em parte, à dinâmica dos programas sociais que oferecem suporte sem incentivarem a inclusão no mercado de trabalho.
Por fim, Carlos Calazans, superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, observou que o aumento do número de trabalhadores registrados como MEIs impacta diretamente as contas da Previdência Social, em um momento em que o envelhecimento da população e o surgimento de novas formas de trabalho, como as plataformas digitais, desafiam o sistema previdenciário. A discussão continua, revelando um panorama desafiador, mas também repleto de oportunidades para os microempreendedores e o desenvolvimento econômico do país.
