Críticas de Micro e Pequenas Empresas ao Projeto de Faturamento do MEI na Câmara
Na última quarta-feira, 1º de julho de 2026, representantes de micro e pequenas empresas se reuniram no Plenário da Câmara dos Deputados para expressar suas preocupações em relação ao recente projeto do governo que visa atualizar os limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). O evento foi parte das comemorações do Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, uma data celebrada em 27 de junho.
O projeto, que propõe aumentar o teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, também permite que microempreendedores contratem até dois funcionários. No entanto, a proposta não foi bem recebida por todos. Mais de 30 iniciativas legislativas semelhantes estão atualmente em tramitação, levando especialistas e representantes do setor a pedir uma revisão abrangente da tabela do Simples Nacional, em vez de ajustes pontuais.
Um dos principais defensores dessa revisão é o deputado Jorge Goetten, relator do projeto em discussão na Câmara. Goetten argumenta que, limitar as mudanças apenas à faixa do MEI pode criar distorções no Simples Nacional. Ele fez um comparativo que ilustra a preocupação: “Se eu posso estar em uma alíquota bem menor, que é o benefício que os MEIs têm, por que seria vantajoso estar numa faixa maior para micro e pequenas empresas?” Essas palavras refletem um pensamento crescente entre os parlamentares e empresários em busca de um sistema tributário mais justo.
A deputada Any Ortiz, que preside a comissão especial responsável pela análise da proposta, enfatizou a urgência de uma atualização da tabela. Segundo ela, a falta de correções essenciais tem levado pequenas empresas a serem deslocadas para faixas mais altas de tributação sem que tenham realmente crescido, mas apenas devido à inflação acumulada, que, desde a última atualização em 2018, alcançou 55,4%.
Além disso, o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, José Cesar da Costa, afirmou que aumentar apenas o teto do MEI sem considerar as demandas das mais de 7 milhões de microempresas seria um erro grave. Ele defendeu que o foco deve ser no crescimento sustentável e na geração de empregos.
Neste contexto, a proposta em análise sugere, além do aumento do teto do MEI, ajustes significativos para micro e pequenas empresas, elevando seus limites de faturamento de R$ 360 mil para R$ 869 mil e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões, respectivamente. A expectativa é que, por meio de diálogo e comprometimento, os parlamentares possam chegar a um consenso que beneficie esse importante setor da economia brasileira, fundamental para a geração de renda e empregos no país.
