CAMARA DOS DEPUTADOS – Mercado de carbono vira instrumento para mitigar mudanças climáticas, mas exclusão do agronegócio gera críticas na Câmara dos Deputados

No dia 20 de novembro de 2023, ocorreu um importante debate na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. O tema em questão era a precificação do carbono como uma ferramenta crucial para o controle das mudanças climáticas.

Especialistas em meio ambiente se reuniram para discutir a importância do mercado de carbono como um instrumento eficaz para mitigar as mudanças climáticas. No entanto, houve críticas em relação à exclusão do agronegócio do regulamento sobre o mercado de carbono no país.

Durante o evento, os convidados destacaram a necessidade de incentivar o comércio de carbono, como proposto no Projeto de Lei 2148/15. Porém, houve críticas em relação ao PL 412/22, do Senado Federal, que trata do mercado regulado de carbono. A exclusão do agronegócio das obrigações previstas no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) foi um dos pontos mais debatidos.

O diretor-executivo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), André Guimarães, contestou a exclusão do agronegócio e dos projetos de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+) do mercado de carbono regulado. Segundo ele, o agronegócio poderia se beneficiar dos mercados de carbono, contribuindo para a preservação da vegetação no solo, estabilizando os ciclos hídricos naturais e mitigando as mudanças climáticas.

Outro ponto levantado foi a importância de incluir o agronegócio nas negociações, visando o enfrentamento do desmatamento ilegal e legal. O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins, Marcelo de Lima Lelis, ressaltou a importância de envolver o setor produtivo nesse processo.

Além disso, a regulamentação do mercado voluntário de carbono também foi discutida, com destaque para a necessidade de controlar o risco de permanência e respeitar o Acordo de Paris. A continuidade das políticas de mitigação de gases de efeito estufa realizadas pelos estados e a importância da iniciativa privada no mercado voluntário de CO2 também foram pontos abordados.

A deputada Socorro Neri (PP-AC), que solicitou a audiência, enfatizou a importância de aprofundar o debate sobre o mercado de carbono como um grande instrumento de mitigação das mudanças climáticas. Segundo ela, o Brasil possui um potencial significativo de gerar créditos de CO2, o que poderia representar uma oportunidade econômica importante para o país.

Portanto, a discussão sobre a precificação do carbono e a inclusão do agronegócio no mercado de carbono regulado continua sendo um tópico relevante e em constante evolução na agenda da sustentabilidade no Brasil.

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