CAMARA DOS DEPUTADOS – Medida Provisória Visa Reduzir Custos de Energia e Evitar Aumento na Conta de Luz dos Consumidores Brasileiros em 2025.

No cenário atual da energia elétrica no Brasil, a Medida Provisória (MP) 1304/25 surge como uma resposta decisiva para mitigar os custos que pesam sobre a conta de luz dos consumidores. O objetivo principal da MP é restringir o repasse de custos do setor elétrico aos cidadãos e promover uma transição na matriz energética do país, substituindo a geração de energia proveniente de usinas termelétricas por um modelo mais sustentável, centrado em hidrelétricas.

O novo regulamento é uma reação à recente derrubada de vetos presidenciais à Lei das Eólicas Offshore, que resultou na reinstauração da contratação obrigatória de usinas termelétricas. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que essa medida poderia acarretar um custo adicional de até R$ 35 bilhões anuais, que seria repassado inteiramente às faturas de eletricidade dos brasileiros. Silveira enfatizou que a nova proposta busca equilibrar a necessidade de subsídios com a proteção do poder de compra das famílias, garantindo que o impacto sobre o orçamento público seja minimizado.

Além disso, a MP traz mudanças significativas nas regras da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo que financia incentivos ao setor energético, como a oferta de energia a preços reduzidos para camadas socioeconômicas mais baixas. Nos últimos anos, os subsídios da CDE dispararam, atingindo R$ 29,2 bilhões em 2024. Com a implementação do teto de gastos, se os valores ultrapassarem o limite estipulado, as empresas beneficiárias dos subsídios deverão assumir os custos excedentes, exceto quando se tratar de políticas sociais prioritárias. Esse teto será baseado no orçamento da CDE para 2026, previsto em R$ 40,6 bilhões.

Outro aspecto relevante é a decisão de que a CPDA – Conta de Desenvolvimento e a aquisição de Pequenas Centrais Hidrelétricas devem substituir a contratação obrigatória de térmicas, que oferecem um fornecimento constante independentemente da demanda. Além disso, a MP permite que a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) venda diretamente gás natural do pré-sal, uma ação que pode resultar em uma diminuição dos preços do gás no mercado interno, promovendo assim a reindustrialização do país.

A medida entrou em vigor recentemente, com algumas de suas disposições, como o novo teto da CDE, válidas a partir de janeiro de 2026. Tal iniciativa pode sinalizar um passo importante em direção a uma energia mais acessível e sustentável no Brasil, refletindo a preocupação do governo com o bem-estar econômico dos consumidores.