CAMARA DOS DEPUTADOS – Medida Provisória destina R$ 17,6 bilhões para auxílio ao Rio Grande do Sul após enchentes; recursos serão usados na construção de casas.


O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória (MP) 1233/24, que destina um crédito extraordinário de R$ 17,6 bilhões no Orçamento de 2024 para auxiliar o estado do Rio Grande do Sul, após as recentes enchentes que assolaram a região. Os recursos serão utilizados pelos ministérios da Fazenda, das Cidades e de Portos e Aeroportos, com grande parte destinada à construção de casas para as famílias afetadas.

De acordo com a mensagem que acompanha a medida, muitas residências não poderão ser reconstruídas no mesmo local devido aos danos causados pelas enchentes. Haverá um investimento significativo na construção de imóveis residenciais, com o objetivo de oferecer moradias seguras para os cidadãos atingidos. O Ministério da Fazenda disponibilizará subvenção a fundos de financiamento para projetos de enfrentamento das consequências sociais e econômicas das enchentes. Já o Ministério das Cidades receberá recursos para a construção de 12 mil unidades habitacionais, com valores médios de R$ 200 mil e R$ 90 mil, respectivamente.

Além disso, o Ministério de Portos e Aeroportos utilizará os recursos para despesas relacionadas à utilização provisória da Base Aérea de Canoas como alternativa ao transporte aéreo civil regular, devido à situação de calamidade vivenciada no estado. Operações Oficiais de Crédito também serão beneficiadas, com ações de subvenção econômica para despesas com renegociação e novas contratações de operações de crédito rural.

É importante ressaltar que os recursos destinados à MP serão provenientes do superávit financeiro de 2023 e não afetarão a meta fiscal de 2024, conforme o decreto de calamidade pública aprovado pelo Congresso. A MP tem validade imediata, porém, necessita da aprovação do Congresso para se tornar lei. O texto passará pela análise da Comissão Mista de Orçamento, bem como pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Portanto, o auxílio financeiro proposto pela MP é crucial para a reconstrução e recuperação do estado do Rio Grande do Sul após as devastadoras enchentes, demonstrando a ação do governo em apoiar e amparar as comunidades afetadas por desastres naturais.

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