Ao justificar o veto, o governo argumentou que incluir o conteúdo flexível poderia comprometer a equivalência das provas e aprofundar desigualdades no acesso ao ensino superior. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do Enem, também havia criticado publicamente essa mudança. A decisão final sobre o veto caberá aos parlamentares, que podem mantê-lo ou derrubá-lo.
Os itinerários formativos permitem aos estudantes escolherem áreas específicas do conhecimento, como matemática ou ciências, baseados em suas preferências e objetivos. Contudo, atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo selecionar quais disponibilizar.
A implementação das reformas deverá começar em 2025 para alunos ingressantes no ensino médio, enquanto os que já estão cursando terão um período de transição. Após nove meses de tramitação no Congresso, a essência do projeto do governo federal foi mantida, ampliando a parcela de conteúdos da formação básica curricular para 2,4 mil horas. Além disso, a nova lei estabelece mais 600 horas obrigatórias de disciplinas dos itinerários formativos, totalizando 3 mil horas ao longo dos três anos do ensino médio.
A reforma atende a reivindicações da comunidade escolar, insatisfeita com o modelo anterior, que entrou em vigor em 2022 e reduziu a formação geral básica para 1,8 mil horas. No ensino técnico, a carga horária da formação geral básica aumentará para 2,1 mil horas, com 900 horas dedicadas ao ensino profissionalizante.
Uma mudança significativa é a exclusão da obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica, ficando apenas o inglês como língua estrangeira. A possibilidade de ofertar espanhol dependerá da disponibilidade do sistema de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ministrado nas línguas maternas dos povos locais.
Outra novidade é a obrigatoriedade de cada município manter ao menos uma escola com oferta de ensino médio regular noturno, desde que haja demanda comprovada.
A nova lei também reduz a flexibilidade dos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE). As disciplinas optativas deverão se enquadrar em um dos quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias, ou ciências humanas e sociais aplicadas. Essa padronização visa evitar desigualdades na oferta educacional.
Por fim, o relator Mendonça Filho elogiou essas mudanças, afirmando que tornaram o ensino médio “mais amigável e mais atrativo”, permitindo aos estudantes serem protagonistas de sua formação educacional.
Com informações da Agência Brasil. Da Redação – GM.
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