CAMARA DOS DEPUTADOS – Lula Sanciona Lei que Isenta ISS para Empresas da Copa do Mundo Feminina de 2027 em Seis Cidades Brasileiras

No dia 1º de julho de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma importante legislação que promove incentivos fiscais para a realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027 no Brasil. A nova norma, conhecida como Lei Complementar 232/26, permite que municípios e o Distrito Federal concedam isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas que participarão da organização do evento.

Este torneio, que será realizado entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027, terá um papel significativo, uma vez que é a primeira vez que a Copa do Mundo Feminina acontece na América do Sul. Seis cidades foram escolhidas para sediar as partidas: Brasília, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre. A decisão de sancionar a lei visa não apenas facilitar a organização do evento, mas também estimular a economia local e gerar emprego nas regiões que receberão os jogos.

A proposta que deu origem à lei, o Projeto de Lei Complementar 55/26, foi elaborada pelo Poder Executivo e recebeu aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Na Câmara, a relatoria ficou a cargo da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). É importante destacar que a legislação não impõe a isenção do tributo de maneira automática. Em vez disso, oferece a opção para que cada município e o Distrito Federal possam decidir se vão adotar esse benefício em suas legislações locais e condições específicas.

Caso os municípios optem por conceder a isenção, ela terá validade durante todo o período em que os incentivos fiscais estabelecidos pela União estiverem em vigor para a realização do evento, reforçando a estreita colaboração entre os diferentes níveis de governo na promoção do torneio.

Assim, a Copa do Mundo Feminina de 2027 não apenas promete ser um evento esportivo de alto nível, mas também uma oportunidade de desenvolvimento econômico e social para as cidades anfitriãs. A expectativa é alta entre os torcedores e as autoridades locais, que se preparam para receber visitantes de todo o mundo e mostrar a riqueza da cultura e hospitalidade brasileiras.

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