CAMARA DOS DEPUTADOS – Lula sanciona lei que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares para promover a saúde mental.

Na tarde dessa quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.819/24, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. A norma busca facilitar o acompanhamento psicossocial de pais, alunos e professores, visando promover a saúde mental de todos aqueles que integram a comunidade escolar. A medida foi publicada no Diário Oficial da União e tem como origem o Projeto de Lei 3383/21, do Senado.

As diretrizes estabelecidas no texto da lei determinam que as ações devem estar alinhadas com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. A execução da política será realizada por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), em específico com os grupos de trabalho intersetoriais do programa, que devem contar com representantes da comunidade escolar e da atenção básica à saúde. O planejamento deve conter as ações a serem desenvolvidas no ano letivo e a estratégia para a promoção dessas atividades, além de detalhar a atuação de cada integrante envolvido.

Além disso, a lei estabelece que as escolas divulguem os planos de trabalho e, ao final do ano escolar, os grupos devem apresentar um relatório de avaliação das ações e dos resultados previstos na política. A União será responsável pelo auxílio ao trabalho das equipes e pela priorização de regiões vulneráveis.

O projeto foi aprovado em 2023 pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, e a versão final do texto foi elaborada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A importância da saúde mental nos estabelecimentos de ensino e o acesso da comunidade escolar à atenção psicossocial são os principais pontos abordados pela norma, que tem como objetivo central promover a saúde mental de todos que integram a comunidade escolar – alunos, professores e demais profissionais que atuam na escola, além de pais e responsáveis.

Com a sanção dessa lei, espera-se que a saúde mental da comunidade escolar seja cada vez mais valorizada e que sejam estabelecidas políticas efetivas para garantir o acesso à atenção psicossocial de todos os envolvidos no ambiente escolar. A implementação dessa política representa um avanço significativo na promoção do bem-estar e na valorização da saúde mental nas escolas de todo o país.

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